Áreas de Exercício

O Direito Penal Militar trata dos crimes militares, que podem ser praticados tanto por militares como por civis, nos termos
do Código Penal Militar. Tais crimes são processados e julgados pela Justiça Militar.O Escritório atua quando os
crimes são praticados por policiais militares em serviço. Exluem-se da competência dessa Justiça Especializada os crimes
dolosos contra a vida cometidos por militares.

 
Atuação na advocacia criminal nas fases de inquérito policial(delegacia)e processo judicial, de competência da
Justiça Federal e Estadual em diversas situações previstas na legislação, dentre elas:- Crimes contra a administração
pública; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a honra; Crimes contra a propriedade intelectual; Crimes de trânsito,
Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha); Crimes contra a pessoa; Crimes da lei de
drogas; Crimes contra o consumidor; Crimes de abuso de autoridade; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes de
racismo; e em outros delitos previstos, tanto no interesse do acusado quanto da vítima. Atuação no Tribunal do Júri, onde
se julgam os crimes dolosos contra a vida na defesa dos interesses do acusado,da pratica de algum crime previsto ou
também da vítima e seus familiares, que necessitem de um Advogado criminalista para assessoria e acompanhamento
desde a fase de inquérito policial até a fase do julgamento em plenário.

Trata-se aqui  da apuração das transgressões disciplinares (Formulários de Apuração de Transgressão Disciplinar),
sindicâncias; - inquéritos policiais militares; defesas em CD/DRD, da imposição das sanções, e dos recursos disciplinares
até o Comando da Força, requerimentos e recursos administrativos diversos. Por fim, encontramos no âmbito do  Direito
Administrativo Militar, a matéria que trata dos direitos e benefícios dos militares, seus dependentes e beneficiários, onde
se  inclui a reforma por incapacidade física, a passagem para a reserva remunerada e a pensão militar.

Sempre que houver uma INJUSTIÇA, haverá uma Mandado de Segurança, para garantir o DIREITO.


Especializado em Direito de Família e das Sucessões, nosso principal objetivo é a busca de soluções alternativas de
conflitos, via conciliação e mediação, focando no lado humano e sensível inerentes à estas áreas, atuando como
intermediadores e consultores de família, de forma a viabilizar soluções amigáveis sempre que possivel.


O Escritório Candido Sampaio Advogados Associados, atua em todos os ramos do Direito Civil, abrangendo todas as
relações entre pessoas físicas e jurídicas, negócios jurídicos, direitos reais e obrigações, contratos típicos e atípicos, direito
de empresa, títulos de crédito e cobrança judicial, direito de propriedade, propriedade intelectual, locação, direito
sucessório, responsabilidade civil, entre outros. Atua também no ramo do Direito do Consumidor, resolvendo todos os
conflitos entre, consumidor e as empresas.